Empresa Agrícola

Por empresa agrícola entende-se uma unidade técnico-económica no âmbito da qual, o respectivo empresário agrícola, utilizando recursos limitados de trabalho e capital, toma as decisões necessárias à implementação de um determinado sistema de produção, com o propósito de alcançar duradouramente um certo conjunto de objectivos resultados económicos ou outros. Hoje em dia, utiliza-se o termo exploração agrícola como sinónimo de empresa agrícola.

Uma outra definição de empresa agrícola (INE) aponta-a como uma unidade técnico-económica que utiliza mão-de-obra e factores de produção próprios e que deve satisfazer as quatro condições seguintes:

       1. produzir um ou mais produtos agrícolas;

       2. atingir ou ultrapassar uma certa dimensão mínima (área ou nº de animais);

       3. estar sujeita a uma gestão única;

       4. estar localizada num local bem determinado e identificável

 

Existem diferentes formas de classificar as explorações agrícolas de acordo com o tipo de critérios utilizados.

Natureza dos objectivos empresariais visados

Um dos critérios de classificação mais adequados encontra-se, em nosso entender, relacionado com a natureza dos objectivos empresariais visados e com o tipo de resultados económicos que melhor sejam capazes de exprimir os referidos objectivos. Nesta perspectiva devem considerar-se as explorações agrícolas de tipo familiar e as explorações agrícolas de tipo empresarial.

As explorações de tipo familiar têm como objectivo principal a manutenção e melhoria das condições de vida do agregado familiar, cujos membros asseguram o normal funcionamento da exploração agrícola. Assim sendo, os resultados económicos a levar em consideração na análise da sua “performance” num dado período de tempo, deverão ser escolhidos em função da sua capacidade para medir a remuneração dos factores de produção que são pertença da família (recursos próprios), com especial relevo para os factores terra e trabalho.

As explorações de tipo empresarial têm como objectivo prioritário assegurar uma maximização dos resultados líquidos da empresa, devendo os seus resultados económicos estar relacionados, no essencial, com a remuneração quer dos capitais próprios investidos, quer da capacidade empresarial demonstrada.

Natureza jurídica das explorações agrícolas

Do ponto de vista da sua natureza jurídica as explorações agrícolas podem ser classificadas da seguinte forma:

explorações de produtores singulares;
sociedades (de agricultura de grupo, por quotas, anónimas, etc.);
baldios (terrenos possuídos e geridos por comunidades locais);
empresas públicas (exploração agrícola cuja gestão está directamente subordinada à Administração Central ou Local).

Formas de exploração

Uma outra maneira de caracterizar as estruturas agrárias de uma dada região ou País está relacionada com as respectivas formas de exploração da área disponível, ou seja, com as diferentes formas jurídicas pelas quais as empresas agrícolas dispõem da terra que utilizam.

Por superfície agrícola utilizada (SAU) entende-se a área constituída pelas terras aráveis (limpas ou sob coberto de matas e florestas), culturas permanentes e prados e pastagens permanentes.

As modalidades a considerar neste âmbito são:

conta própria - SAU que é propriedade da empresa agrícola ou relativamente à qual ela é a respectiva usufrutuária ou superficiária;
arrendamento fixo - SAU de que a exploração dispõe durante um período superior a uma campanha mediante o pagamento de uma renda (em dinheiro, géneros ou prestação de serviços) de um montante previamente estabelecido independentemente dos resultados económicos da exploração;
arrendamento de campanha - SAU explorada mediante um contrato de arrendamento para uma única campanha agrícola;
arrendamento de parceria (ou variável) - SAU explorada em associação pela empresa agrícola e o proprietário, com base num contrato de parceria (escrito ou oral), no qual se estabelece a forma de proceder à repartição dos resultados a obter e dos encargos a suportar;
outras formas - terras cedidas gratuitamente.

Dimensão e dispersão das explorações

A dimensão das explorações é usualmente calculada em termos físicos (com base nos hectares de SAU) e em termos económicos (com base nas Margens Brutas Padrão - MBP).

A caracterização das estruturas agrárias do ponto de vista da respectiva dimensão é baseada na dimensão média das explorações agrícolas (SAU ou UDE - unidades de dimensão económica - por exploração) e nas respectivas classes de dimensão (classes de SAU ou de DE).

As classes de SAU mais usualmente consideradas são: < 5 ha, 5 - 20 ha, 20 - 50 ha, 50 - 100 ha, > 100 ha.

As classes de dimensão económica mais utilizadas são: < 4 UDE, 4 - 16 UDE, 16 - 40 UDE, 40 - 100 UDE, > 100 UDE.

Orientação técnico-económica das explorações

Uma outra forma de proceder à caracterização da estrutura agrária de uma dada região ou País consiste em classificar os diferentes tipos de explorações agrícolas com base nas respectivas orientações técnico-económicas (OTE).

As OTEs que se calculam com base nas MBP das diferentes produções agrícolas das explorações permitem-nos estabelecer uma tipologia indicativa do maior ou menor nível de especialização dos sistemas de produção agrícola em causa e da natureza dessa mesma especialização. É uma classificação importante, pois permite estabelecer comparações entre diferentes empresas levando em conta o grau de especialização das mesmas.

As OTEs são calculadas em duas fases:

primeiro calculam-se as MBP (a margem bruta padrão de cada produção da exploração obtém-se pela diferença entre os respectivos valores da produção e os custos específicos) das produções de cada exploração;
segundo, agrupam-se as explorações em classes de OTE de acordo com o contributo de cada produção para o valor total da respectiva MBP.